Política de Privacidade
da 58kbet

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 58kbet (https://58kbet.cam) é a entidade operacional responsável pela plataforma, identificada doravante simplesmente como "58kbet" ou "Nós".

A 58kbet é a parte que determina as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais dos usuários (doravante "Titular" ou "Você"). Toda dúvida, solicitação ou reclamação relacionada ao tratamento de dados pessoais deve ser encaminhada ao endereço de contato indicado na Seção 14 deste documento.

A 58kbet coleta diferentes categorias de dados pessoais conforme a etapa da relação com o Titular:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Titular no cadastro:

• Nome completo;
• Data de nascimento;
• Número de CPF;
• Endereço de e-mail;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, bairro, cidade, estado, CEP);
• Número de telefone celular;
• Dados bancários e de métodos de pagamento (para processamento de depósitos e saques).

2.2 Dados coletados automaticamente durante o uso da plataforma:

• Endereço IP e informações de geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador e sistema operacional;
• Páginas acessadas, horários e duração das sessões;
• Histórico de apostas, jogos acessados e transações realizadas;
• Dados de cookies e tecnologias similares (veja Seção 10).

2.3 Dados de verificação de identidade (KYC):

• Cópia de documento de identidade com foto (RG, CNH ou Passaporte);
• Comprovante de residência;
• Selfie para prova de vida, quando solicitada;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento.

Os dados pessoais coletados pela 58kbet são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Cadastro e autenticação: criação e gerenciamento da conta do Titular na plataforma;
• Prestação do serviço: processamento de apostas, acesso aos jogos, gestão de saldo e transações financeiras;
• Verificação de identidade (KYC/AML): cumprimento de obrigações legais de identificação de clientes e prevenção à lavagem de dinheiro, conforme exigências regulatórias;
• Processamento de pagamentos: execução e registro de depósitos e saques via Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto, TED/DOC, cartões e USDT;
• Suporte ao cliente: atendimento de dúvidas, reclamações e solicitações via chat ao vivo e e-mail;
• Segurança e prevenção a fraudes: detecção e prevenção de atividades fraudulentas, conluios, múltiplas contas e uso indevido da plataforma;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos de risco e aplicação de ferramentas de proteção ao jogador;
• Comunicações de serviço: envio de notificações operacionais essenciais (confirmações de transação, alertas de segurança, atualizações de política);
• Comunicações de marketing (apenas com consentimento expresso): envio de ofertas, promoções e novidades — o Titular pode revogar este consentimento a qualquer momento;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações judiciais, regulatórias ou de autoridades competentes.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 58kbet possui base legal expressamente prevista na LGPD (art. 7º e art. 11). As bases legais aplicadas são:

• Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais;
• Execução de contrato (art. 7º, V): para todas as operações necessárias à prestação dos serviços contratados pelo Titular ao criar uma conta na 58kbet;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): para o processo de KYC/AML, retenção de registros financeiros e atendimento a autoridades competentes;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para fins de segurança da plataforma, prevenção a fraudes e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do Titular.

A 58kbet não vende, não aluga e não comercializa dados pessoais dos Titulares a terceiros em nenhuma circunstância. O compartilhamento de dados ocorre somente nas seguintes situações, sempre com base legal e na medida estritamente necessária:

• Processadores de pagamento: dados necessários para execução de transações financeiras são compartilhados com operadoras como Pix (Banco Central), Mercado Pago, PicPay e processadoras de cartão (Visa, Mastercard, Elo) — exclusivamente para finalidade de processamento do pagamento;
• Provedoras de jogos: nome de usuário (sem dados de identificação completa) pode ser compartilhado com provedoras como Pragmatic Play, Evolution Gaming e PG Soft para fins de prestação do serviço de jogo e prevenção a fraudes;
• Prestadores de serviço de TI: empresas de infraestrutura tecnológica, hospedagem em nuvem e segurança cibernética que atuam como suboperadores, mediante acordo de confidencialidade;
• Autoridades legais e regulatórias: quando exigido por determinação judicial, regulatória ou de autoridades competentes — como a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Receita Federal ou Polícia Federal — dentro dos limites legais aplicáveis;
• Prevenção à lavagem de dinheiro (AML): em caso de suspeita fundada de atividade ilícita, dados poderão ser compartilhados com órgãos competentes conforme exige a legislação brasileira.

Todos os terceiros com quem a 58kbet compartilha dados estão vinculados por acordos de processamento de dados que exigem proteção equivalente à fornecida por esta política.

Em razão da natureza internacional da operação de plataformas de jogos online, alguns dados pessoais dos Titulares podem ser transferidos para servidores ou empresas localizados fora do território brasileiro, incluindo países da União Europeia, Estados Unidos ou outros.

Quando a transferência internacional ocorrer, a 58kbet adotará as salvaguardas exigidas pela LGPD (art. 33), que incluem:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;
• Utilização de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD;
• Adoção de normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) quando aplicável.

O Titular pode solicitar informações adicionais sobre as transferências internacionais específicas de seus dados entrando em contato pelo e-mail [email protected].

A 58kbet retém os dados pessoais dos Titulares pelo tempo necessário para cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: mantidos enquanto a conta estiver ativa e por até 5 (cinco) anos após o encerramento, para cumprimento de obrigações legais e fiscais;
• Registros de transações financeiras: retidos pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos, conforme exigências da legislação tributária e regulatória brasileira;
• Documentos de KYC: mantidos pelo prazo legal aplicável às obrigações de AML (prevenção à lavagem de dinheiro), geralmente 5 a 10 anos;
• Dados de marketing (com consentimento): retidos até a revogação do consentimento pelo Titular;
• Logs de acesso e segurança: retidos por até 6 (seis) meses, conforme previsto no Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura e irreversível ou anonimizados, quando a eliminação não for possível por razões técnicas ou legais.

A 58kbet implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Titulares contra acesso não autorizado, divulgação, alteração, perda ou destruição acidental ou ilícita. As principais medidas adotadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o navegador do Titular e os servidores da 58kbet;
• Armazenamento criptografado de dados sensíveis em repouso nos nossos servidores;
• Controles de acesso baseados em perfil (RBAC) — apenas colaboradores com necessidade justificada têm acesso a dados pessoais;
• Autenticação em múltiplos fatores (MFA) para acesso aos sistemas internos da 58kbet;
• Monitoramento contínuo de ameaças e testes regulares de penetração (pen tests);
• Plano de resposta a incidentes com procedimentos de notificação à ANPD e aos Titulares afetados em caso de violação de dados, conforme prazos legais.

A LGPD garante ao Titular direitos fundamentais em relação aos seus dados pessoais. A 58kbet se compromete a responder a todas as solicitações no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis.

Para exercer qualquer um desses direitos, envie sua solicitação ao endereço [email protected] com o assunto "Direitos LGPD — [seu nome]" e informe o direito que deseja exercer. Poderemos solicitar confirmação de identidade antes de processar a solicitação.

A 58kbet utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, manter sessões autenticadas e analisar o desempenho da plataforma. Os tipos de cookies utilizados incluem:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma (autenticação, segurança de sessão). Não podem ser desativados sem comprometer o uso do serviço;
• Cookies analíticos: utilizados para entender como os Titulares interagem com a plataforma — dados agregados e anonimizados. Requerem consentimento;
• Cookies de preferências: armazenam configurações como idioma e preferências de interface. Requerem consentimento;
• Cookies de marketing: utilizados para personalização de comunicações — apenas com consentimento expresso do Titular.

O Titular pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador ou por meio das opções de privacidade disponíveis na plataforma 58kbet. A desativação de cookies essenciais pode impedir o uso de funcionalidades da plataforma.

Responsáveis legais que suspeitarem que dados de seus filhos menores foram coletados pela 58kbet devem entrar em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] para que possamos tomar as medidas cabíveis com a máxima urgência.

Nos termos do art. 41 da LGPD, a 58kbet designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por atuar como canal de comunicação entre o Titular, a 58kbet e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O DPO é responsável por:

• Receber reclamações e comunicações dos Titulares;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências;
• Orientar os colaboradores e contratados da 58kbet sobre práticas de proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

A 58kbet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legais ou regulatórias, ou melhorias nos nossos serviços.

Alterações relevantes serão comunicadas ao Titular com antecedência razoável por meio de:

• Aviso em destaque na página inicial da plataforma 58kbet;
• Notificação por e-mail enviada ao endereço cadastrado na conta do Titular;
• Atualização da data de "última revisão" no topo desta página.

O uso continuado da plataforma após a data de entrada em vigor das alterações indicará a aceitação da Política de Privacidade revisada. Caso o Titular não concorde com as alterações, poderá solicitar o encerramento da sua conta e a eliminação dos seus dados, observados os prazos de retenção legalmente exigidos.

Para exercer seus direitos como Titular, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, ou registrar qualquer reclamação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato conosco:

• E-mail do DPO: [email protected] (para questões de privacidade e proteção de dados)
• E-mail de suporte geral: [email protected]
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento da solicitação

Caso sua solicitação não seja respondida satisfatoriamente dentro do prazo legal, você tem o direito de registrar uma reclamação diretamente junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), o órgão regulador responsável pela fiscalização da LGPD no Brasil, acessível em www.gov.br/anpd.

Consulte também nossa página de Perguntas Frequentes (FAQ) para respostas às dúvidas mais comuns sobre privacidade e segurança na plataforma 58kbet.